Portarias
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Apurar irregularidades em perícias médicas e indeferimento do benefício auxílio-doença pelo INSS |
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Acerca da excessiva demora nas respostas aos requerimentos formulados no INSS |
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Apurar eventual irregularidade sobre a distribuição de medicamentos para hipertensão e diabetes, mediante o Programa Nacional de Assistência Farmacêutica para Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, nos municípios de Arabutã e Ipumirim |
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Apurar falta de recebimento de medicamentos para hipertensão e diabetes, do Programa Nacional de Assistência Farmacêutica para Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, pelo município de Faxinal dos Guedes |
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Apuração de irregularidades nos assentamentos localizados nos municípios de Passos Maia e Ponte Serrada |
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Apurar recusa de internamento pelo SUS por parte da Secretaria Municipal de Concórdia/SC; |
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Designação |