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Atas das sessões
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Relatório - Atividades
Resoluções
Atas de 2008 - sessões ordinárias
Ata 183ª Sessão Ordinária
Ata 1ª Extra Ordinária
Ata 184ª Sessão Ordinária
Ata 188º Sessão Ordinária
Ata 185ª Sessão Ordinária
Ata 189º Sessão Ordinária
Ata 186ª Sessão Ordinária
Ata 190º Sessão Ordinária
Ata 187ª Sessão Ordinária
Atas de 2007 - sessões ordinárias
Ata 172ª Sessão Ordinária
Ata 178ª Sessão Ordinária
Ata 173ª Sessão Ordinária
Ata 179ª Sessão Ordinária
Ata 174ª Sessão Ordinária
Ata 180ª Sessão Ordinária
Ata 175ª Sessão Ordinária
Ata 181ª Sessão Ordinária
Ata 176ª Sessão Ordinária
Ata 182ª Sessão Ordinária
Ata 177ª Sessão Ordinária
Atas de 2007 - sessões extraordinárias
Ata da 4ª sessão extraordinária
Atas de anos anteriores - sessões ordinárias
2006 - Atas da 157ª a 171ª sessão
2005 - Atas da 143ª a 156ª sessão
1999 - Atas da 88ª a 94ª sessão
2004 - Atas da 131ª a 142ª sessão
1998 - Atas da 78ª a 87ª sessão
2003 - Atas da 123ª a 130ª sessão
1997 - Atas da 65ª a 77ª sessão
2002 - Atas da 114ª a 122ª sessão
1996 - Atas da 44ª a 64ª sessão
2001 - Atas da 103ª a 113ª sessão
1995 - Atas da 27ª a 43ª sessão
2000 - Atas da 95ª a 102ª sessão
1994 - Atas da 1ª a 26 sessão
Atas de anos anteriores - sessões extraordinárias
2006- Ata da 3ª sessão
2004- Atas da 1ª e 2ª sessões
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